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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abriu as inscrições, nesta segunda-feira (06), para o processo seletivo para 12.395 vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio. As vagas são para os Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional, além de unidades compartilhadas, na capital e em mais 95 municípios da Bahia. As inscrições deverão ser feitas até o dia 16 de janeiro, exclusivamente, pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

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As vagas são para 45 cursos técnicos de nível médio e direcionadas para quem já concluiu o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal, ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista.

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Entre os cursos ofertados estão: Técnico em Administração, Técnico em Análises Clínicas, Técnica em Edificações. Técnico em Agropecuária, Técnico em Artes Visuais, Técnico em Instrumento Musical, Técnico em Informática, Técnico em Cozinha e Técnico em Segurança do Trabalho. A divulgação do resultado está prevista para o dia 17 de janeiro. A matrícula dos selecionados será no período de 28 a 30 de janeiro na unidade escolar para a qual foi classificado. O início do período letivo será no dia 10 de fevereiro.

Foto: Claudionor Jr. ASCOM/SEC

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Assessoria de Comunicação
Secretaria da Educação do Estado da Bahia
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PEC do Pacto Federativo foi tema de debate na Assembleia Legislativa da Bahia

 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188 do novo Pacto Federativo foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (16). A PEC, apresentada pelo Governo Federal, propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, dentre eles 10 municípios baianos. Na audiência, além de repudiar a proposição, prefeitos e deputados cobraram uma distribuição mais equânime dos recursos concentrados em Brasília.

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O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Araci, Antônio Silva Neto, ressaltou a articulação da UPB em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que a proposta não tramite no Congresso Nacional. “Tivemos no último dia 3 de dezembro uma mobilização em Brasília e observamos vários parlamentares contrários”, relatou. Segundo o gestor seria muito mais bem-vindo “discutir uma partilha mais justa do bolo tributário e o pleno financiamento de serviços e obrigações, que hoje são sub financiados”, cobrou.

Autor da proposição para realização da audiência pública, o deputado Osni Cardoso, presidente da Frente Parlamentar da Bahia em Defesa dos Consórcios Públicos, destacou que as regras para a extinção dos municípios são “frágeis” e representam um modelo de “Estado mínimo”, cujo propósito é conter investimentos. “Não é solução, é tirar recursos do cidadão”, rebateu o deputado. 

Mobilizado ao lado dos municípes que compareceram a audiência, o prefeito Egnaldo Piton de Dom Macedo Costa contestou a eficiência da medida. De acordo com ele, seu município registra bons índices de desenvolvimento e cita o exemplo do IDEB, no qual a educação do município é a melhor avaliada na região do Recôncavo Baiano. “Não concordamos com os requisitos. Hoje os distritos são verdadeiros “desertos” no atendimento ao cidadão. Perderíamos nossa autonomia legislativa, nossa identidade de pertencimento”, contesta.

O debate contou com a presença de representantes do IBGE e da Superintendência De Estudos Econômicos e Sociais (SEI), além de uma apresentação com argumentos colocados pela ex-ministra da Casa Civil, Eva Chiavon. Na ocasião estiveram presente diversos prefeitos dos municípios que serão afetados pela PEC, entre eles o prefeito Delmar Ribeiro de Aiquara, João Freitas de Lafaiete Coutinho, Edcarlos Oliveira de Maetinga, Dr Nei de Capela do Alto Alegre, Esperidião Alves Netto de Ibiquera e Marcos Mota de Lajedinho. Todos repudiaram a proposta e cobraram um novo Pacto Federativo com a descentralização das receitas e ampliação da capacidade dos municípios em prestar serviços ao cidadão.

A audiência a favor da autonomia dos municípios foi prestigiada ainda pelos deputados Zé Cocá, Jacó, Robson Almeida e Eduardo Alencar, além de Carlos Augusto Baltar, presidente da UVPB.

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Acontece em Buerarema de 21 a 25 de dezembro o Natal Cultura 2019, um conjunto de ações que envolve a comunidade artístico-cultural da cidade. A ação tem a intenção de reunir artistas locais e regionais, corais, grupos teatrais e de dança e outras expressões artísticas em uma grande celebração cultural.

O Natal Cultural é realizado por meio de parceria entre a prefeitura de Buerarema e a Casa de Cultura Jonas e Pilar. A ação enche a cidade de luzes e cores e levando manifestações culturais para a praça central de Buerarema.

A grade das atividades artísticas prevê o espetáculo Morte e Vida Severina, Auto de Natal pernambucano (centenário de João Cabral de Mello Neto), apresentações de dança, de música e performances variadas e o tradicional Baba de Saia. Os conjuntos corais, grupos vocais e a celebração da Missa do Galo, contempla o lado religioso da celebração do Natal.

A comunidade participará com stands de venda de produtos artesanais (economia solidária), produtos da agricultura familiar no entorno da praça, estimulando a ideia

PROGRAMAÇÃO: 

Dia 21/12 (sábado) 

17 h - Abertura da Praça de Alimentação e dos Stands de Comercialização de Artesanato e Artes Plásticas.

18:30h - Apresentação do Ballet do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Coral dos alunos da Escola de Tempo Integral Luís Viana Filho.

19h - Coral da Igreja Batista

20h - Espetáculo Teatral: Morte e Vida Severina – Auto de Natal pernambucano, centenário de João Cabral de Mello Neto, com A Tribo – Arte e Sensibilidade.

21 h - Show Musical com Lígia Calaz e Anderson Leal

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Dia 22/12  (domingo) 

17h - Abertura da Praça de Alimentação e dos Stands de Comercialização de Artesanato e Artes Plásticas.

19 h - Apresentação das Pastorinhas do Clube da Melhor Idade Vida Nova

19:15 h – Coral Mokiti Okada (Ilhéus)

19:30h – Espetáculos de Dança: Latin Dance (Aldenor Garcia e alunos), Hashtag, Cuco Dance, Rithiele Lustosa e Cia

20h -  Espetáculo Teatral: Morte e Vida Severina – Auto de Natal pernambucano, centenário de João Cabral de Mello Neto, com A Tribo – Arte e Sensibilidade.

Dia 23 /12 (segunda)

 

17h – Abertura da Praça de Alimentação e dos Stands de Comercialização de Artesanato e Artes Plásticas.

19:30h – Espetáculos de Dança: Latin Dance (Aldenor Garcia e alunos), Hashtag, Cuco Dance, Rithiele Lustosa e Cia.

20h - Espetáculo Teatral: Morte e Vida Severina – Auto de Natal pernambucano, centenário de João Cabral de Mello Neto, com A Tribo – Arte e Sensibilidade.

Dia 24/12 (terça -feira)

 

20h – Missa do Galo

Dia 25/12 ( quarta-feira)

 

14h - Concentração de paredões / Ginásio de Esportes

14h - Partida de Futebol do Baba de Saia 2019

15 h - Caminhada Festiva pelas ruas da cidade com os foliões do Baba de Saia

17 h - Desfile para a escolha da Rainha Baba de Saia 2019 

18 h  - Show de Musical: Sérgio e Zanza

 

NOTA DE PESAR

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, em nome do presidente Aurelino Cunha, manifesta profundo pesar pelo falecimento do radialista e vereador por quatro mandados, Roberto de Souza, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 17, em Salvador, depois de lutar contra um câncer.

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Nas emissoras de rádio AM de Itabuna, Roberto protagonizou reflexões importantes com o programa “Resenha da Cidade”. As suas inquietações ganharam extensão no Poder Legislativo de Itabuna, entre 1997 a 2012, deixando um legado em defesa da sociedade itabunense.

Neste momento de profunda dor, rogamos a Deus que conforte a família e os amigos por esta inestimável perda.

A Amurc foi representada pela coordenadora do Programa Agir Mais, Rita Souza, nesta quinta-feira, 12, em Ilhéus, no encerramento das atividades do Fórum de Agentes Empreendedores e Gestores Culturais – Faeg-Sul. O encontro de avaliação das ações realizadas em 2019, também abriu espaço para a agenda de 2020.

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Segundo Rita, a atividade teve um caráter avaliativo das 10 itinerâncias realizadas pelo fórum nos municípios de Itapitanga, Coaraci, Barro Preto, Camacan, Aurelino Leal, Maraú, Itajú do Colônia, Itajuípe, Buerarema e Ilhéus.

Após reflexão, os agentes culturais deliberaram sobre a construção de uma agenda operativa para 2020, no sentido de intensificar junto ao Poder Público Municipal e Estadual, a legitimação e a implementação das políticas públicas voltadas para a cultura.

“O Fórum reforçou em diálogo coletivo, a importância de continuar discutindo junto a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – Secult-BA, a necessidade da interiorização da cultura para os municípios do interior e da valorização e apoio através de editais que incluam os artistas e agentes culturais do território”, destacou Rita.

O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) realizará neste sábado e domingo, em Itacaré, o Plantão da Biometria para atender os eleitores do município que ainda não fizeram o recadastramento eleitoral. O atendimento será das 8 às 14 horas, no Posto do Tribunal Regional Eleitoral, situado na Rua Rui Barbosa, ao lado da Câmara de Vereadores. O objetivo é cadastrar um grande número de eleitores com a biometria já para as eleições de 2020.

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De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral, existem ainda milhares eleitores de Itacaré que ainda não fizeram o recadastramento eleitoral. E além do Mutirão da Biometria, os eleitores ainda podem agendar o atendimento previamente, evitando pegar filas. O agendamento pode ser feito através do telefone 0800 071 6505, pelo WhatsApp 71 3373-7223, ou no site agendamento.tre-ba.jus.br

O cadastramento da biometria é obrigatório e evita problemas judiciais. Caso o documento seja cancelado, o eleitor perde a chance de escolher seus representantes políticos, receber benefícios sociais, como bolsa família e aposentadorias, obter empréstimos, fazer matrícula em universidades, tirar passaporte e assumir cargos públicos.

DOCUMENTAÇÃO - Dentre os documentos oficiais aceitos pelos postos e cartórios da Justiça Eleitoral estão: carteira de identidade (RG), carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional (ex.: OAB, CREA,CRM, etc.), passaporte ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Aqueles que tiveram os dados cadastrais alterados, por entre outros motivos, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para que seja também feita a alteração das informações contidas no cadastro eleitoral.

Já o comprovante de residência a ser apresentado pode estar no nome do eleitor ou de: cônjuge ou companheiro; ascendente (pai, mãe, avô ou avó); descendente (filho, filha, neto ou neta); parente colateral até o terceiro grau (tio ou tia); ou representante legal (assim nomeado por decisão judicial). O grau de parentesco deverá ser comprovado, documentalmente, no ato do atendimento.

Serão aceitos como comprovante de residência: contas de água, de luz, de telefone e de internet, boletos bancários (fatura de cartão de crédito), declaração da Bolsa Família (assinada e carimbada pelo órgão responsável), declaração do ITR (2017 ou 2018) e declaração de matrícula escolar (2019).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Trabalho – SEAST da Prefeitura de Ubaitaba iniciou nestas quarta e quinta-feira, 11 e 12 de dezembro, a primeira etapa de uma capacitação para os conselheiros tutelares com a Rede de Políticas Públicas do município. A capacitação aconteceu no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, onde, em outro momento, acontecerá também a segunda etapa. No total serão cinco dias de atividades.

Assistência Social realiza capacitação com conselheiros tutelares do município (2).jpeg

A ação tem como principal objetivo promover a qualificação dos conselheiros tutelares, considerando a necessidade de aprimoramento técnico constante e o fortalecimento do trabalho em rede. Durante esta primeira etapa de capacitação foram discutidos assuntos relativos à atividade desenvolvida pelo órgão de proteção dos direitos da criança e do adolescente, como: A Política de Atendimento e o Sistema de Garantia de Direitos; O marco legal da proteção á Infância e Adolescente; A atuação do Conselho Tutelar e o Direito da criança e do Adolescente.

Prefeitura de Ubaitaba

Assessoria de Comunicação

O segundo debate sobre a criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia nesta terça-feira, 10, na Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus, reuniu representantes do Poder Legislativo do município e das cidades de Uruçuca e Buerarema, além da sociedade civil organizada. O secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, apresentou o estudo de sua autoria, que prevê a composição de 13 municípios da região.

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 Luciano destacou que trata-se de um momento muito oportuno para o empoderamento da região, do ponto de vista econômico e social, com o objetivo de unir forças. “Uma Região Metropolitana que tem o complexo com Porto Sul, Hospital Regional da Costa do Cacau, as universidades e os institutos federais, além de outros equipamentos importantes que já estão funcionando a exemplo dos consórcios multifinalitários e a policlínica de saúde”.

Ao mesmo tempo, Veiga citou que a região possui também muitos problemas comuns, como a questão dos resíduos sólidos, do saneamento básico, que precisam ser tratados de forma articulada e integrada. “Não tem como os municípios resolverem de forma isolada, principalmente os municípios pequenos, com população igual ou menor do que 100 mil habitantes”.

O presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Xavier destacou que a criação da Região Metropolitana representa o resgate da alto-estima regional. Segundo ele é o início da discussão que vai estender com a participação de mais entidades e desprovida de vaidades. “Nós queremos estabelecer o sentimento regional onde todas as cidades, os políticos, empresários e sociedade civil possam se sentir a vontade para atingir o objetivo”.

A proposta da RM ganhou a adesão de entidades como a Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba), Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia - Amurc, Câmara de Vereadores de Itabuna, de Ilhéus, de Uruçuca e de Buerarema, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- secção Itabuna), Sindicato dos Bancários de Ilhéus e representantes de partidos políticos.

Cacau

Ainda foi ponto alto do debate, a necessidade de inserir a discussão sobre a cadeia produtiva do cacau. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Milton Andrade, o cacau precisa fazer parte do contexto da RM. “Ao vivenciar a realidade do cacau verifiquei que não podemos pensar na Região Metropolitana sem a discussão sobre o cacau”.

Ainda segundo o representante do sindicato, a proposta de RM é um grande poder de investimento e precisa da participação de todos os políticos (prefeitos, deputados, vereadores). “É um instrumento viável e capaz de canalizar forças para resolver os nossos problemas. A região precisa resgatar a identidade com a atuação dos políticos”.

A Terceira rodada da discussão vai acontecer no município de Buerarema, em uma data que ainda será definida e divulgada. Após os debates sobre o assunto, a ideia é recorrer a Assembleia Legislativa do Estado para apresentar uma proposta construída em conjunto. Além disso, será formada uma carta de adesão e todas as entidades que assinarem vão fazer parte da comissão de estudos.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

AMURC
Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia

(73) 3613-5114
Rua Almirante Tamandaré, 405 - Duque de Caxias
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