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Após uma reunião realizada entre prefeitos, técnicos da Ceplac e de instituições parceiras com senadores, deputados federais da Bahia e a ministra da Agricultura, na última terça-feira, 1º, em Brasília, com o objetivo de garantir o apoio às medidas de restruturação da Ceplac, foi agendado uma Audiência Pública do Cacau no próximo dia 15/10, às 9h, no Plenário 7, Ala Alexandre Costa, Anexo II, no Senado Federal, com a pauta: Política Nacional para Cacau e o Papel da Ceplac neste contexto. 

O encontro que vai reunir representantes de todos os estados produtores de cacau, contará com a participação de representantes do sul da Bahia e deputados baianos, com o objetivo de defender o decreto que cria a Política Nacional do Cacau, com base no projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel. Além disso, serão apresentadas as 10 medidas sugestivas para o desenvolvimento da região e proteção da cacauicultura em relação as doenças.

A proposta das 10 medidas entregue a Ministra Teresa Cristina, destaca a necessidade de investimentos científico, técnico e financeiro da lavoura do cacau, com fomento financeiro aos cacauicultores, que resulte no aumento significativo da produção por hectare, com a possibilidade de 250 arrobas por hectare. Ainda no encontro em Brasília, com o objetivo de conhecer de perto a realidade da região, a Ministra e os senadores dos estados produtores de cacau estarão agendando uma visita às instalações da Ceplac no Sul da Bahia.

Na oportunidade os técnicos da Ceplac apresentaram ao Senador Acir Gurgacz, relator da PL 4.107/2019, que cria a Política Nacional do Cacau e contempla a Ceplac como órgão Singular e Autônomo do Agronegócios do Cacau. O economista Antônio Zugaib apresentou os aspectos sócio e econômicos da cacauicultura, impactos local e global, com efeitos na economia dos municípios.

Já o Geneticista Wilson Melo, também da Ceplac, destacou as pesquisas em desenvolvimento da instituição, em especial o estudo da monilíase, principal doença do cacau a nível mundial, com trabalhos realizados com clones resistentes, antecipando futuros prejuízos a lavoura, reafirmando a importância da pesquisa e extensão conjunta a serviço dos produtores. Na coordenação do Projeto 500 da Ceplac, o extensionista Ivan Costa destacou que vem trabalhando no aumento da produção, com a finalidade de tornar o cacau sustentável e rentável aos agricultores, viabilizando o segmento produtivo do setor.

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Durante uma reunião com o Senador Othon Alencar, nesta terça-feira, 1º, em Brasília, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, juntamente com outros prefeitos da região, entregaram uma carta com documentos em anexo, nominada ao Ministro da Educação, Abranham Weintraub solicitando o descontingenciamento dos recursos financeiro da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e dos Institutos Federais (IF Baiano – Uruçuca e IFBA – Ilhéus).

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A reivindicação é fruto de uma Audiência Pública realizada no dia 24 de setembro deste ano, em Itabuna, que contou com a participação da sociedade civil, instituições pública e privada, poder legislativo, docentes, discentes e funcionários das instituições.

No documento entregue ao Senador, os representantes das unidades de ensino relatam as dificuldades que vem atravessando por conta do contingenciamento dos recursos financeiros, que repercutem diretamente no desenvolvimento das suas atividades (pesquisa, extensão, educação e infraestrutura).

O presidente da Amurc destacou a importância das instituições para às regiões Sul e extremo sul da Bahia, que atende a mais de seis mil alunos, em especial a Universidade UFSB, por se tratar de uma unidade instalada recentemente, onde os seus equipamentos estão sendo construídos (Sede da Reitoria em Itabuna, Campus de Porto Seguro e Ilhéus).


Com o anúncio do contingenciamento, Lero explicou que a gestão local do Ifba e do Ifbaiano adotaram algumas medidas, como: a demissão de funcionários; suspensão das capacitações, eventos e viagens técnicas; racionalização do consumo de água, energia elétrica, material de expediente e veículos oficiais; revisão imediata dos contratos continuados e dos custos com as unidades educativas de produção;

Na oportunidade, o senador ficou de entregar pessoalmente a carta ao Ministro da Educação, Abranham Weintraub e fazer a exposição das motivações e da importância para a liberação dos recursos para o financiamento, tanto da UFSB quanto dos Institutos Federais.

O Senador relatou ainda que está em discussão na Câmara dos Deputados, o financiamento da educação e as liberações que teria que ser imediatas com relação aos valores do contingenciamento tendo em vista o término do exercício de 2019.

“É necessário que as unidades tenham os recursos em tempo hábil, para que eles possam fazer face aos investimentos, e principalmente ao custeio necessário para que não haja nenhuma perda em pesquisa e extensão das unidades de ensino, em especial do Sul da Bahia”, destacou o presidente da Amurc.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

O presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, Aurelino Cunha, em conjunto com representantes de Consórcios Públicos – Litoral Sul, Baixo Sul e Cima, do Instituto do chocolate e da Ceplac, entregou nesta terça-feira, 1º, em Brasília, à Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, um documento contendo 10 medidas emergenciais para a restruturação sustentável da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), com investimentos estruturantes para região.

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O documento “Rotas Estratégicas para o presente e o futuro sustentável da Cacauicultura Brasileira” contempla proposições elaboradas em conjunto por representantes da Amurc, do Instituto Chocolate, dos Consórcios de Desenvolvimento Sustentável - Litoral Sul, Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul – Ciapra e o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA, para serem submetidos ao MAPA e à direção da Ceplac.

Dentre as medidas de restruturação foi destacado que os consórcios públicos estão aptos e disponíveis para buscar recursos tanto da União, como fora, a exemplo de recursos de fundos internacionais para fomentar tanto a pesquisa quanto a extensão. Aliado a isso, os consórcios estarão disponibilizando suas equipes técnicas para o desenvolvimento da Assistência Técnica Rural (ATER).

Em relação a Anulação do Despacho de transferência dos técnicos da Ceplac para outro departamento, a ministra afirmou aos representantes regionais, que não está fazendo nenhum movimento com relação ao fechamento da Ceplac. Segundo o secretário executivo do Consórcio Litoral Sul, Luciano Veiga, Tereza Cristina disse que vai está fazendo um estudo dentro da restruturação do próprio ministério, no sentido de fazer um novo enquadramento para que seja realizado o fortalecimento da instituição na pesquisa e na extensão.

De acordo com o presidente da Amurc, a Ministra ficou de apresentar de forma mais clara uma nova modelagem da Ceplac para que possa ser discutida de uma forma mais incisiva e mais participativa. “Fizemos uma defesa muito firme com relação a Ceplac e saímos com a garantia de que não há interesse por parte do Ministério da Agricultura para que aconteça a extinção da Ceplac”, afirmou Lero Cunha.

O presidente do Ciapra e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos destacou que a Ministra ressaltou a importância da cadeia produtiva do cacau para o Brasil, sob o ponto de vista agronômico mas também ambiental. “Precisamos juntos achar uma solução para que a gente tenha uma Ceplac usando o que ela tem de Know how, a sua história, o seu banco de germoplasma, ser mais efetiva e alcançar os objetivos, os resultados que a gente quer”, reforçou Tereza Cristina, que destacou o apoio das instituições na busca por um caminho de modernização da Ceplac.

O assunto também apresentado durante uma reunião com o Senador Ângelo Coronel, autor o projeto de lei PL 4.107/2019, que visa alterar a Lei nº 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade para valorizar a Ceplac, órgão federal, ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que apoia a cacauicultura desde 1957.

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Texto: Viviane Cabral (MTE 4381/BA)

Representantes da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, juntamente com a União dos Municípios da Bahia – UPB, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Instituto Chocolate e os Consórcios das regiões: Litoral Sul, Mata Atlântica, Baixo Sul, Rio de Contas e Médio Sudoeste estão articulando junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, a Anulação do Despacho Processo nº 21000.065189/2019-74, que determina o remanejamento de todos os auditores e técnicos agropecuários da Ceplac para a Secretaria de Defesa Agropecuária.

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Reunião de articulação com representantes da Amurc, CDS-LS, Ciapra, Instituto Chocolate entre outras instituições

Nos próximos dias 1 e 2 de outubro, estão previstas reuniões com senadores e a Ministra da Agricultura visando sancionar o projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Angelo Coronel, com o objetivo de alterar a Lei nº 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade para valorizar a Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão federal, ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que apoia a cacauicultura desde 1957.

Ainda na reunião, que contará com representantes políticos de cinco estados brasileiros produtores de cacau, serão apresentadas 10 medidas emergenciais que vai fortalecer a proposta de Assistência Técnica Rural - Ater dos consórcios públicos e dos municípios. De acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, “as instituições vêm trabalhando no sentido de fazer uma proposição estruturada sobre a revitalização da lavoura cacaueira, com base no projeto de Lei 4.107/2019 e nas 10 medidas de estruturação sustentável da lavoura”.

A articulação foi discutida em uma reunião realizada na semana passada, na sede da Amurc, com representantes da entidade, técnicos da Ceplac, do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul e do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul – Ciapra, representado pelo presidente e prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos. Instituto do Cacau

Consequências
A decisão do Ministério da Agricultura pode resultar no encerramento das atividades da Ceplac - Pesquisa e Extensão Rural que vem sendo desenvolvida com dificuldades, em virtude do baixo contingente funcional. Tal procedimento trará perdas irreversíveis a pesquisa, controle fitossanitário e extensão rural, bem como aceleramento das aposentadorias pelos referidos técnico.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Durante a audiência pública sobre o contingenciamento de recursos federais às instituições de ensino, nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha declarou que estará levando a temática ao Congresso Nacional, nos dias 1 e 2 de outubro. “A ideia é apresentar as reivindicações debatidas entre representantes de instituições de ensino federal e a sociedade civil sobre a necessidade de liberação de recursos para a manter o funcionamento das unidades”, destacou o gestor.

FOTO ALLINE MEIRA Thiago Nascimento, Joana Angélica, Ricardo Xavier e Lero Cunha.jpgThiago Nascimento, Joana Angélica, Ricardo Xavier e Lero Cunha

Durante o debate, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, Joana Angélica Guimarães ressaltou a importância da instituição para a sociedade e destacou que o seu papel não é apenas formar jovens para o mercado de trabalho, mas de promover o desenvolvimento científico e tecnológico. “Nós estamos para servir a região. Estamos para somar em defesa do patrimônio para que possamos ter o desenvolvimento da nossa região. Nós estaremos lutando para manter a nossa instituição”.

Sobre os impactos, a reitora lembrou que está no projeto de ampliação da UFSB, a criação de outros colégios universitários no Sul da Bahia, que poderão ser comprometidos com o corte de verbas. Nos casos de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, onde possuem campus da universidade, a situação é mais grave, tendo em vista que apenas cerca de 30% da obra de ampliação está pronta. “Isso implica no atraso. E, se não conseguirmos recursos para manter essa obra, a gente ficaria com cerca de 70% da obra comprometida”, afirmou a reitora.

O diretor geral do Instituto Federal da Bahia (Ifba / Campus de Ilhéus), Thiago Nascimento destacou a importância de participação da sociedade no debate tendo em vista o impacto regional. Ele ainda explicou que a instituição oferece ensino básico e superior, além de pesquisa e extensão, e vem sofrendo com cortes de verbas desde 2016. Durante a sua fala, o diretor da instituição destacou que está com recursos escassos. “A esperança é de que seja liberado um recurso para a educação ainda esse ano”, revelou Thiago.

Já o Diretor do Instituto Federal Baiano – Ifbaiano / Campus de Uruçuca, Daniel Carlos Pereira falou que a instituição chegou a partir de 2010, ofertando além de ensino médio, cursos superiores que agregou a antiga Escola Média Agropecuária Regional – Emarc. A unidade atende estudantes dos 29 municípios do território litoral Sul, e mantém 240 estudantes diuturnamente na escola. “O impacto chegou a 50% do custeio. Não estão sendo realizadas as visitas técnicas. Esperamos que os recursos sejam descontigenciados para continuar mantendo os alunos no instituto”.

Para o presidente da Câmara, Ricardo Xavier, o momento representou uma grande mobilização, através da Amurc e da Câmara Municipal de Itabuna e o apoio das instituições de ensino, no sentido de assegurar os investimentos para a educação. Ele destacou ainda que o debate contribuiu para que as instituições se fortaleçam e, juntamente com a sociedade civil e acadêmica possam mobilizar ações de apoio a permanência do ensino público federal na região.

A reunião contou com a participação dos vereadores de Itabuna, Jairo Araújo, Aldenes Meira e Enderson Guinho. Ainda estiveram presentes, servidores da UFSB e representantes da sociedade civil organizada.

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Thiago Nascimento, Joana Angélica, Ricardo Xavier, Lero Cunha e Daniel Pereira

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Fotos : FOTO ALLINE MEIRA 

Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Foram três dias de festa em comemoração ao aniversário de Buerarema, que completou no último dia 17, 60 anos de emancipação política. Foliões de toda a região lotaram o circuito do Buera Folia ano 11, no último final de semana, que contou com uma superestrutura, muita segurança e grandes nomes da música local, regional e nacional. 

De acordo com prefeito Vinícius Ibrann o evento foi planejado durante meses e, todos os aspectos foram considerados, desde a comodidade do público, fortalecimento do comércio local, escolha das atrações e segurança. “Foi uma festa linda, feita para as famílias, que com certeza vai ficar na história. Realizada com muita responsabilidade e compromisso”, afirmou Vinícius. 

O evento que teve início na sexta-feira (20) foi prestigiado por prefeitos e vereadores de Buerarema e de toda a região. Quem também participou dos festejos e inaugurações na cidade foi o deputado estadual, Pedro Tavares. A festa encerrou no domingo com as apresentações de Ky Legal, Vera Cruz, Anna Catarina e o tão esperado Felipe Araújo que realizou um show histórico.

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A programação consta de ato institucional e cultural

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) realiza o Seminário Respeita as Mina Litoral na próxima sexta-feira (27), no auditório do Hotel Ecoporan, em Itacaré, a partir das 14 horas, em celebração aos dois anos de atividade do projeto de mesmo nome. A programação inclui ato institucional e cultural, além de entrega de certificação.

A secretária da SPM-BA, Julieta Palmeira, participará das atividades no município. Para Julieta, as caravanas do projeto Litoral Sul têm deixado um legado importante: a sensibilização da sociedade civil para um tema crucial que é o enfrentamento à violência de gênero, além de promover a capacitação da rede de atenção à mulher e de segurança nas localidades visitadas.

As caravanas do Litoral Sul resultam de emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual secretário do Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães e seguem os mesmos moldes das caravanas Respeita as Mina com rodas de diálogo e oficinas para juventude, representantes da sociedade civil, rede de atenção à mulher (nas cidades que dispõe de CRAM e outros órgãos da rede), rede de atenção.

Com atividades iniciadas em outubro de 2017, a equipe do projeto visitou 26 municípios, atendendo a cinco mil mulheres e qualificando 1.500 agentes de rede de segurança e atenção à mulher. Até o momento foram 21 caravanas, sendo 15 no Território de Identidade Litoral Sul: Aurelino Leal, Barro Preto, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Itabuna, Itacaré, Itapé, Itapitanga, Itajú do Colônia, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Ubaitaba e Una.

Mais seis outros territórios: Médio Sudoeste (Ibicuí), Médio Rio de Contas (Ipiaú, Ibirataia e Gongogi), Baixo Sul (Ibirapitanga), Costa do Descobrimento (Santa Cruz Cabrália). Além de palestras de sensibilização em lhéus, Arataca, São José da Vitória, Itajuípe e Almadina.

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SERVIÇO 

Seminário Respeita as Mina Litoral Sul

Dia: 27 de Setembro

Hora: 14 às 17 horas

Local: Hotel Ecoporan (Avenida Ecoporan, s/n, Itacaré)

Durante a Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (17), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prometeu colocar em votação três pautas: cessão onerosa; repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro; e liberação direta de recursos de emendas individuais impositivas sem passar pela Caixa. 

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Na ocasião, estiveram presentes os prefeitos baianos e de todo o território nacional, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da CNM, comemorou a conquista e ressaltou que os prefeitos devem mobilizar os deputados para as votações.

Além disso, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que o leilão está programado para 6 de novembro. Em caso de aprovação com manutenção do texto, que estabeleceu a transferência dos recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o repasse deve estar nas contas dos municípios e estados no final do mês de dezembro deste ano ou no início de 2020.

As outras pautas são: as reformas da Previdência e tributária, Nova Lei de Licitações, Lei Kandir (fundo social), prazo para o fim dos lixões, ISS e licitações.

AMURC
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