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Relatório apresentado na Câmara desonera carga tributária de grandes empresas

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O presidente da União dos Municípios, Zé Cocá, chamou de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O relator propõe reduzir a carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, entretanto, a medida impacta diretamente no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto basicamente por IR e IPI. Somente na Bahia, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$1,2 bilhões, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado é o terceiro que mais perderá, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais.

“No mundo inteiro, os países desenvolvidos ampliam a taxação dos mais ricos. No Brasil, querem pegar o caminho contrário e prejudicar os municípios que é quem presta serviços aos mais pobres, na ponta. É inaceitável”, rebateu Zé Cocá. Segundo o gestor, que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, as desonerações precisam ser compensadas ou a proposta estará ferindo o Pacto Federativo Brasileiro.

O presidente da UPB já organiza um encontro com a bancada de deputados baianos no início do mês de agosto para tratar da proposta. “O FPM é uma conquista do povo brasileiro no combate às desigualdades regionais de um país com abismos sociais como o nosso. Reconhecemos a necessidade da redução da carga tributária das empresas, mas isso não se faz penalizando os mais pobres. O Congresso precisa taxar as fortunas, o lucro dos grandes, e desonerar os pequenos sem afetar a arrecadação dos municípios, que é o ente público mais próximo do cidadão”, reforçou Cocá.

 

Atenciosamente,

 

Wilde Barreto

Jornalista - SRTE-BA/3997

Compras públicas direto da economia solidária, criação de fundo e conselho do setor estão entre os pontos destacados no PL

Em tempos de desemprego com pessoas fora do mercado de trabalho formal, a economia solidária é vista como uma alternativa de geração de renda a partir da organização de trabalhadores de acordo com a vocação de cada município. Para ampliar oportunidades no território Litoral Sul, o Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Litoral Sul propôs um Projeto de Lei (PL) que promete beneficiar empreendedores econômicos solidários da região com políticas públicas direcionadas a grupos socioprodutivos.

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O documento já foi encaminhado em 23 dos 26 municípios da região. Em Itabuna, o PL já está no Legislativo e, no próximo mês de agosto, quando os edis retomam do recesso, será feita uma audiência pública com integrantes da economia solidária e representantes da sociedade civil com o objetivo de detalhar o PL e os benefícios ao público envolvido.

Entre as benfeitorias propostas no PL estão a reserva de 10% do orçamento público municipal para a compra de produtos da economia solidária além da criação de um fundo e de um conselho da economia solidária nos municípios.

De acordo com o coordenador do Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes, a ação é vista como um passo importante para os empreendedores do território. "O Cesol já deu régua e compasso para o desenvolvimento de grupos socioprodutivos como as associações e cooperativas de nossa região. Agora é a vez dos municípios também investirem na categoria com uma lei municipal que garanta recursos e incentivo à produção de empreendedores e empreendedoras da economia solidária só Litoral Sul.", destaca esperançoso.

O documento já foi enviado ao Legislativo dos municípios de Almadina, Aurelino Leal, Barro preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Jussari, Mascote, Maraú, Santa Luzia, São José da vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

A iniciativa é mais uma alternativa de ampliação de políticas públicas direcionadas ao setor na região que, além de contar com investimentos da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com a atuação do Cesol Litoral Sul, passará a ter também investimentos e fomento na esfera municipal.

O PL segue os ritos burocráticos das Câmaras Municipais e aguarda tramitação para aprovação. Enquanto isso, a categoria se mobiliza na expectativa de alavancar o setor no Litoral Sul da Bahia.

 

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A necessidade de implantação do Sistema eSocial nas prefeituras associadas à Amurc foi o destaque da palestra online, realizada nesta quarta-feira, 14. O novo cronograma de implantação do serviço publicado pela União destaca que as prefeituras deverão iniciar a primeira fase no próximo dia 21 de julho, com qualificação da base de dados cadastrais e funcionais dos seus servidores.

        De acordo com o advogado e professor da UFBA e Uesc, Harisson Leite, todas as obrigações que eram separadas, agora serão colocadas em uma única obrigação acessória que é o e-social, com a integração de cinco órgãos: Receita Federal, INSS, Previdência do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal e Previdência Social.

“Não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações estatutárias, trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”, explicou Harisson.

O encontro foi marcado pela grande participação de prefeitos, secretários e técnicos municipais da região. Para o presidente da Amurc, Marcone Amaral, a temática foi fundamental para o desenvolvimento da base de dados das prefeituras. “Foi muito importante para que possamos estar melhorando a gestão dos nossos municípios”, concluiu o gestor que também é prefeito de Itajuípe.

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O retorno das aulas nos municípios da região foi debatido nesta terça-feira, 13, em uma reunião virtual do programa Agir Mais da Amurc, em parceria com a Uesc, com a participação de secretários de Educação e o presidente Marcone Amaral.  Um comitê gestor territorial foi formado, com o objetivo de alinhar as ações de cada município e decidir, em conjunto, a reabertura consciente das escolas da Rede Municipal de Ensino.

A ideia é construir um plano de ação em conjunto, com base nos protocolos sanitários de combate a Covid-19, respeitando a realidade de cada município, com a participação de profissionais da saúde.

A professora Gilvânia Nascimento, uma das coordenadoras do AGIR Mais e representante da Uncme, destacou ainda a necessidade de articulação entre as secretarias de educação e as escolas, em consonância com os Conselhos de Educação.

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Representantes da Amurc, Ufba, Secretários de Educação dos municípios associados

Em meio a tantos desafios que a sociedade tem enfrentado nesse período da pandemia, a professora chamou a atenção que existem orientações legais para a retomada gradual das escolas que deverão ser dialogadas e definidas em conjunto pelos representantes da Educação.

“Do ponto de vista do Programa Agir-Mais, estaremos à disposição para elaborar um plano de trabalho consistente, que assegure os profissionais da educação, os alunos e seus familiares”.

O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, parabenizou a mobilização da Uesc, da Associação e destacou a preocupação e as expectativas dos prefeitos com relação ao retorno às aulas durante a pandemia.

“Nós estamos querendo fazer uma pauta conjunta para que a gente possa está fazendo as ações de forma coordenada e nos unirmos com todos os protocolos de segurança”, reforçou o gestor.

Parceria

No encontro, foi apresentado o projeto PPGD – UFBA nas Escolas – programa de pós-graduação em direito, que será desenvolvido com os municípios Associados da Amurc, em parceria com o professor Fábio Santos. A proposta é oferecer cursos gratuitos voltados à capacitação dos professores da Rede Municipal de Ensino.

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A Amurc promove nesta quarta-feira, 14, das 15 às 17hs, uma palestra virtual sobre a implantação do e-social nos órgãos públicos: impactos econômicos e jurídicos; ressarcimento pessoal; responsabilidade pessoal; ressarcimento e crime previdenciário com o advogado Harisson Leite, doutor em direito tributário pela UFRGS, professor da UFBA e Uesc.

“Falaremos dos principais desafios aos gestores públicos advindos com a nova ferramenta de simplificação e racionalização do cumprimento de obrigações. Para além disso, discutiremos as implicações pessoais aos gestores que não se atentarem a essa obrigatoriedade”, destacou Harisson.

O evento virtual é destinado aos gestores municipais das áreas: administrativa, financeira e pessoal, bem como procuradoria.

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A pedido dos prefeitos da Amurc, o Governo do Estado abre diálogo para o planejamento de retorno às aulas, anunciado pelo governador Rui Costa. O presidente da Amurc, Marcone Amaral, entrou em contato, nesta quarta-feira, 7, com o Secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues para dialogar e planejar o retorno escolar nos municípios da região.

A preocupação dos prefeitos é com a segurança e a estrutura para o retorno das atividades escolares, já que várias adaptações deverão ser feitas visando atender os protocolos de segurança necessários.

A ideia, segundo o presidente, é “reunir os prefeitos na próxima semana visando ter uma ação conjunta. “Assim, podemos alinhar melhor as decisões na nossa região”, destacou Marcone.

Estado

O Governador deverá anunciar o retorno às aulas, inicialmente, no formato híbrido (dias alternados para turmas de alunos) nos próximos dias, mas ainda depende da redução das taxas de ocupação dos leitos de UTIs em todo o Estado.

 

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Fruto de uma campanha articulada em conjunto com os prefeitos da região, os municípios associados alcançaram a meta de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde, no combate a Covid-19. O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral destacou o empenho de todos os gestores municipais.

“Parabenizamos o empenho das prefeituras, tendo em vista que a ação bem sucedida partiu de um alinhamento que a Amurc tem promovido junto aos gestores, levando o debate sobre a vacinação. Todos estão de parabéns pela rápida imunização de seus munícipes”, concluiu o gestor.

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O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral participou do II Encontro BR 030 Já, em Itapitanga, nesta sexta-feira, 18, juntamente com prefeitos da região que integram o movimento pela revitalização da BR 030, que liga desde Goiás até a região Sul da Bahia.

Participaram o prefeito de Itapitanga, José Roberto, de Gongogi, Adriano Mendonça, de Coaraci, Jadson Albano, de Aurelino Leal, Rodrigo Andrade, de Boa Nova, Adonias Pires, de Dário Meira, William de Alemão, de Mirante, Wagner Ramos e os deputados federais Ronaldo Carleto e Alice Portugal.

O movimento tem o objetivo de unir os prefeitos dos municípios por onde a BR passa, para tentar junto às representatividades políticas da bancada federal baiana, o orçamento necessário e fazer com que a BR 030 vire uma realidade.

“A Amurc está se mobilizando junto a esse movimento que foi criado pelos prefeitos das cidades, para que a gente possa trazer esse benefício importante para a região. Agradecemos o prefeito “Ró de Beto”, que foi o anfitrião da reunião, e já temos outras reuniões agendadas para que a gente possa estar em Brasília buscando esse benefício importante”.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

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